Movimento social repudia mudança no nome do Departamento e diz que Programa Brasileiro de Aids chegou ao fim

23/05/2019 às 11:45:09

O movimento nacional de luta contra a aids, formado por redes, coletivos, organizações e ativistas, repudia o Decreto Nº 9.795, de 17 de Maio de 2019, que modifica a estrutura do Ministério da Saúde. Por meio desse decreto, o Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais passa a se chamar “Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis”.

Não se trata apenas uma questão de nomenclatura: é o fim do Programa Brasileiro de Aids. O governo, na prática, extingue de maneira inaceitável e irresponsável um dos programas de aids mais importantes do mundo, que foi, durante décadas referência internacional na luta contra a Aids. Mais do que um programa, esse Decreto acaba com uma experiência democrática de governança de uma epidemia baseada na participação social e na intersetorialidade. Prova disso é que há pouco mais de um mês, nas reuniões da Comissão Nacional de IST, HIV/Aids e Hepatites Virais (Cnaids) e da Comissão Nacional de Articulação com Movimentos Sociais (Cams) absolutamente nada se falou sobre o Decreto e nenhum esclarecimento foi prestado sobre suas potenciais consequências.

O programa brasileiro de resposta à Aids foi, durante décadas, referência internacional na luta contra a aids. A relação única de combate e colaboração com uma pujante sociedade civil, a decisão corajosa de oferecer tratamento antirretroviral universal e gratuito, a ousadia nas campanhas de prevenção fizeram a resposta brasileira ao HIV destaque em inúmeros foros internacionais e inspiraram outros países em desenvolvimento.

O marco simbólico de ter uma estrutura de governo voltada para o enfrentamento a aids, é indicativo da importância que se dá a epidemia. Por mais que se afirme que “nada mudará”, o que fica é o descaso com uma doença que mata cerca de 12 mil pessoas por ano e que, longe de estar controlada, continua crescendo, especialmente populações pauperizadas e estigmatizadas, já tradicionalmente excluídas e que com este ato se tornam mais invisíveis e desrespeitadas.

A resposta ao HIV construída no Brasil não nasceu do dia pra noite. Ao contrário, foi conquistada por meio de mais de três décadas de luta diária das pessoas vivendo e convivendo com HIV/aids, população LGBT, negras e negros, mulheres, pessoas trans, jovens e ativistas. Essa ação do governo federal, extinguindo o programa brasileiro é inadmissível e se insere numa forma de pensar a sociedade que invisibiliza qualquer existência que escape à limitadíssima perspectiva do governo Bolsonaro. Por não conseguir entender que a vida é complexa e potente, o governo Bolsonaro mata simbólica e fisicamente diversas populações. Contra a política de morte, gritamos: VIVA A VIDA! Não nos calaremos frente ao fim do departamento que salvou milhares de vidas. Pela manutenção do Departamento de Aids! Nem um direito a menos!

Vando de Oliveira, da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids Ceará: “Quando juntaram as várias patologias em um único departamento ficou claro que a aids perderia visibilidade. E é justamente o que está acontecendo neste momento, o atual governo quer acabar com a política que construímos ao logo dos anos. Não vou ficar surpreso se em breve acabarem de vez com o Departamento de Aids, este foi só o primeiro passo.  Precisamos reagir e botar o bloco na rua outra vez, não vamos aceitar retrocessos. A atual política representa um genocídio para as pessoas vivendo com       HIV/aids. Queremos um basta. Sim aos direitos humanos. A nossa luta é pela vida.”

Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids)
Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA)
Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp)
Grupo de Apoio e Prevenção à Aids no RS (Gapa/RS)
Grupo de Incentivo à Vida (GIV)
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP+Brasil)