Projeto de Lei quer proibir anticoncepcionais na rede pública do Brasil. Após polêmica, deputado afirma que irá retirar proposta

10/02/2019 às 20:16:48

Proibir a propaganda e distribuição de métodos contraceptivos como o dispositivo intrauterino (DIU) e a pílula do dia seguinte pela rede pública de saúde. É o que defende o Projeto de Lei 261/2019 apresentado nessa segunda-feira (4) pelo deputado Márcio Labre, do PSL/RJ.

Segundo o texto, a intenção é “proibir o comércio, a propaganda, a distribuição ou a doação de todo e qualquer micro abortivo. Ficam proibidos também o uso, a implantação ou a prescrição pela Rede Pública de Saúde de micros abortivos”.

O Projeto considera micro abortivos o dispositivo intrauterino (DIU), a pílula de progestógeno (minipílula), o implante subcutâneo de liberação de progestógeno (Norpant), a pílula do dia seguinte, a pílula RU 486, a vacina anti-HCG e qualquer outro dispositivo, substância ou procedimento que provoque a morte do ser humano já concebido, ao longo de toda sua gestação, sobretudo antes da implantação no endométrio.

A socióloga da Semina Educação, Maria Luiza Eluf, afirma que “o deputado está fora da realidade brasileira, é um pensamento fora de contexto. Temos que trabalhar prevenção junto com educação e trabalhar diretamente com essas jovens. É prevenir com oferta de educação. É trabalhar para que esses filhos sejam desejados, não sejam jogados na rua, doentes, mal nutridos incapazes de viver com dignidade. O deputado não visita as comunidades, escolas, e não visita a realidade brasileira. O que precisamos é mais oferta de creche e de escolas.”

“O Projeto também prevê que a autoridade competente policial deverá apreender e destruir todo o material que viole, ou seja, destinado a violar esta lei, podendo interditar o estabelecimento industrial ou comercial que reiteradamente descumprir as presentes normas, cabendo multa no valor mínimo de mil a dez mil salários mínimos para pessoas físicas e de 1 a 30 porcento do faturamento anual no caso de empresas.

Sob o ponto de vista de política pública, a coordenadora adjunta do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo, Maria Clara Gianna, afirma que espera que as pessoas entendam que, caso o projeto seja aprovado, “o Brasil seria um dos poucos países do mundo a dificultar o uso de métodos anticoncepcionais, o que vai contra todas as diretrizes da saúde pública e saúde as mulher. Essa conquista é desde os anos 60. Nenhum desses métodos foi incorporado sem estudos. Esse projeto vai contra tudo o que sempre defendemos dentro SUS.”

Contraceptivos ou micro abortivos?

Na justificativa do projeto, o deputado alega que estes mesmos métodos são responsáveis por cometer “não apenas um delito contra a vida, mas um estelionato contra as mulheres, iludidas pela falácia de que estariam usando um anticoncepcional, quando na verdade estão usando micro abortivos.”

No entanto, Regina Figueiredo, pesquisadora científica do Instituto de Saúde e coordenadora de Projetos Sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos da Secretária Estadual de Saúde de São Paulo, esclarece que essa informação está equivocada. “Depois da Idade Média, a gente se baseia na escola, cultura e ciência, para não falarmos apenas aqui que achamos. É importante saber que a pessoa não engravida na relação sexual. O que acontece é que os espermatozoides ficam no ambiente uterino por cerca de seis horas e depois migram para as trompas, onde ocorre o processo de fecundação. Essa subida demora três dias. O DIU, por exemplo, é um método contraceptivo porque o efeito do cobre no útero provoca uma mudança química e não permite migração dos espermatozoide.”

Regina também explica que os métodos como a pílula anticoncepcional e a contracepção de emergência (pílula do dia seguinte) simulam o hormônio gestacional. “A contracepção de emergência trabalha inibindo ou adiando a ovulação, o que dificulta a entrada do espermatozoide no útero. Então ela não é abortiva, já que impede a fecundação de acontecer e seu corpo segue acreditando que está em gravidez. O implante funciona da mesma maneira. Esses hormônios, inclusive, são usados para manter a gravidez, em caso de aborto espontâneo. Já a RU 486, mencionada no texto, sequer pode ser comercializada no Brasil, por ser a base de outro remédio utilizado em países onde o abordo é legalizado. Essa sim é para abortar.”

“A ciência tem um método, ela não fala o que acha, ela comprova. Além disso, a cidadania feminina pressupõe o controle da sua vida sexual. Planejamento familiar é um direito e cabe ao Estado exercer essa função”, diz Regina.

Estado laico

Na justificativa do Projeto de Lei, Márcio Labre afirma que conta, “primeiramente, com a proteção de Deus. Em segundo lugar, com o apoio de vários movimentos Pró-Vida dispersos pelo País, cujo impacto sobre a opinião pública tem-se tornado cada vez maior nos nossos dias.”

Rosângela Talib, coordenadora do Grupo Mulheres Católicas pelo Direito de Decidir, afirma que o projeto vai contra todas as evidências. “Há uma vasta literatura científica que mostra os efeitos dos contraceptivos, ou seja, o projeto já parte de uma premissa equivocada. Agora, se a premissa é religiosa, uma vez que o texto invoca a proteção de Deus, ele deveria fazer isso nas comunidades de fé, isso não pode estender isso para toda a nação.”

“Nossa constituição afirma que o estado é laico, assim, dizemos que há garantia de direitos liberdade religiosa para todos os cidadãos, impor esses valores é errôneo e vai contra a liberdade de fé. A gente espera , que ao rever esse projeto, ele tenha uma assessoria melhor em termo de dados científicos, não da pra ir contra tudo o que o Ministério da Saúde já preconizou. Além disso, nós mulheres não precisamos de tutela dos homens sobre nossa vida sexual e reprodutiva. Pergunte a nós.”

Deputado volta atrás 

Após a polêmica, o deputado Márcio Labre emitiu nota onde afirma que o projeto não tinha seu texto finalizado e, da forma que está, não corresponde aos principais anseios da população representada pelo parlamentar e que já apresentou Requerimento de Retirada de Tramitação.

“Ao verificar o ocorrido, junto a minha assessoria, verificamos que houve uma falha e que o projeto acabou passando ‘batido’ juntos aos demais por mim aprovado. O que resultou na entrada de um projeto que, além de não me representar, não representa milhares de mulheres que confiaram seu voto em mim”

No entanto, o deputado afirma que ainda apresentará, futuramente, um projeto que discorra sobre o tema. “A ideia do principal projeto, quando finalizar os estudos que fundamentarão o texto, é informar sobre os efeitos dos medicamentos usados como contraceptivos que, na verdade, são micro abortivos. Em meu entendimento, faltam transparência e informação nesta questão.” Por fim, Márcio Labre reitera que seu posicionamento é a favor da vida e da mulher. Clique aqui para acessar a nota na íntegra.

Jéssica Paula (jessica@agenciaaids.com.br)

Dica de Entrevista

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