A RNP+ CEARÁ – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS, Núcleo Ceará, vem a público repudiar e denunciar a grave situação vivenciada por mais de 300 pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHA) no município de Aracati, que se encontram sem atendimento especializado desde setembro de 2025, em decorrência da falta de médico infectologista no SAE – Serviço de Atendimento Especializado.
O SAE de Aracati, um dos primeiros serviços de HIV/AIDS do Estado do Ceará, em funcionamento desde 2002, encontra-se à beira do fechamento, com consultas atrasadas, ausência de renovação de receitas, não dispensação de medicamentos, falta de leitura e acompanhamento de exames de CD4 e carga viral, o que tem provocado perda de seguimento clínico, agravamento de quadros de saúde e risco real de adoecimento e morte das pessoas atendidas pelo serviço.
De acordo com relatos de usuários repassados à RNP+ CEARÁ, a situação tem provocado, nos últimos meses, agravamento da ansiedade, sofrimento psíquico, insegurança e adoecimento da saúde mental das PVHA do município. Soma-se a isso o temor de que os atendimentos sejam transferidos para a Atenção Primária, sem estrutura técnica e preparo adequado para o cuidado de pessoas vivendo com HIV e AIDS — medida que consideramos inadmissível e extremamente perigosa.
A RNP+ CEARÁ cobra das autoridades municipais e estaduais providências imediatas para que a Prefeitura de Aracati, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, contrate com urgência um(a) médico(a) infectologista, garantindo o pleno funcionamento do SAE, como vem ocorrendo ao longo de seus 24 anos de existência.
É importante destacar que o município de Aracati integra o Projeto AIDS Avançada, e que pessoas estão morrendo por AIDS no município. Entre 2021 e 2025, foram registrados 17 óbitos, sendo 7 mortes apenas em 2025, o que evidencia a gravidade da situação e a negligência da gestão pública diante de um cenário de emergência em saúde.
Ressaltamos ainda que a Secretária Municipal de Saúde, Dra. Ana Melo, foi procurada diversas vezes pela RNP+ CEARÁ nos últimos dias, sem qualquer retorno. O mesmo ocorreu com sua assessoria, o que demonstra falta de diálogo, descaso institucional e desrespeito aos direitos de centenas de usuários do SUS no município de Aracati.
A omissão da gestão municipal fere frontalmente o direito constitucional à saúde, garantido pela Constituição Federal, que estabelece que saúde é direito de todos e dever do Estado. Viola também a Lei Federal nº 12.984/2014, que tipifica como crime retardar ou negar atendimento às pessoas vivendo com HIV/AIDS.
Diante disso, a RNP+ CEARÁ exige que o município de Aracati resolva esta situação com a máxima urgência e encaminha esta Nota de Repúdio solicitando providências e apoio aos seguintes órgãos:
- Gabinete da Prefeita de Aracati
- Secretaria Municipal de Saúde e Ouvidoria
- Câmara Municipal de Vereadores de Aracati
- Conselho Municipal de Saúde de Aracati
- Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA
- Conselho Estadual de Saúde do Ceará – CESAU
- Coordenadoria de Vigilância em Saúde do Estado e GT AIDS/SESA
- Ministério Público do Estado do Ceará
- DATHI – Departamento de HIV/AIDS, Hepatites Virais e ISTs do Ministério da Saúde
Fechar um SAE é interromper vidas. Negar cuidado é violar direitos.
RNP+ CEARÁ – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS – Núcleo Ceará
“Antes nos escondíamos para morrer. Hoje nos mostramos para viver.”
Fortaleza – CE, 29 de janeiro de 2026
Baixe o pdf da Nota de Repúdio AQUI!
