NOTA DE ESCLARECIMENTO – cadastramento de 100 cestas básicas extras que seriam disponibilizadas às PVHA

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS – Núcleo Ceará (RNP+ Ceará) vem a público prestar esclarecimentos às Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (PVHA), seus associados e à sociedade sobre os questionamentos relacionados ao cadastro para o programa de distribuição de cestas básicas do Governo do Estado do Ceará, divulgado anteriormente nos canais oficiais da entidade.

O acréscimo de 100 novas cestas básicas, além das 500 já distribuídas regularmente, foi pactuado em reunião realizada com a secretária da Saúde do Estado, Dra. Tânia Mara Coelho, em novembro de 2025. Na ocasião, foi acordado que a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) daria início aos trâmites administrativos necessários para viabilizar a ampliação do benefício, por meio do processo NUP 24001.081981/2025-01, encaminhado à Coordenadoria de Vigilância em Saúde e ao Grupo Técnico (GT) de HIV/AIDS.

Posteriormente, em 3 de junho de 2026, durante reunião realizada no gabinete da Secretaria da Saúde, com a participação de representantes da SESA, da RNP+ Ceará e do Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas (MNCP), a ampliação voltou a ser confirmada. Na oportunidade, foi informado que o cadastro para os novos beneficiários seria realizado entre os dias 1º e 15 de julho de 2026, sob responsabilidade da RNP+ Ceará, e que a divulgação da lista dos 100 contemplados ocorreria em 20 de julho.

Entretanto, no dia 1º de julho, data prevista para o início do cadastramento, o Grupo Técnico de HIV/AIDS da SESA não encaminhou o link necessário para a realização das inscrições. Durante todo o dia, a RNP+ Ceará buscou contato com o setor responsável, sem obter qualquer resposta.

A situação gerou grande transtorno. Dezenas de pessoas compareceram à sede da entidade, inclusive vindas de municípios do interior do Estado, na expectativa de realizar o cadastro, mas não puderam ser atendidas por falta das condições operacionais que dependiam exclusivamente da Secretaria da Saúde.

Dias depois, a RNP+ Ceará foi informada de que o processo havia sido suspenso por orientação do setor jurídico da SESA, sob a justificativa de restrições relacionadas ao período eleitoral e de encaminhamento do processo à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). No entanto, ressaltamos que o processo administrativo foi iniciado ainda em 2025, muito antes do período eleitoral, e que sua tramitação vinha ocorrendo regularmente.

A RNP+ Ceará lamenta profundamente que, mais uma vez, uma demanda essencial das Pessoas Vivendo com HIV e AIDS deixe de ser concretizada, mesmo após sucessivas garantias apresentadas pela própria Secretaria da Saúde.

Também manifestamos solidariedade às pessoas que se deslocaram até nossa sede e foram diretamente prejudicadas pela não realização do cadastro. Reafirmamos que a impossibilidade de execução ocorreu por motivos alheios à atuação da RNP+ Ceará, decorrentes exclusivamente da ausência de autorização e dos encaminhamentos administrativos sob responsabilidade da Secretaria da Saúde do Estado.

A RNP+ Ceará permanece à disposição para dialogar com os órgãos competentes e continuará atuando na defesa dos direitos das Pessoas Vivendo com HIV e AIDS, cobrando a efetivação das políticas públicas e o respeito aos compromissos assumidos com essa população.

Fortaleza, 13 de julho de 2026.

RNP+ Ceará
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS – Núcleo Ceará

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